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Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
carecendo de indagação adicional. III - Dada a importância do apuramento das condições relativas à personalidade e modo de vida do agente, o Código de Processo Penal português consagrou o sistema ... medida de segurança se produz prova, incluindo a elaboração de relatório social, relativa à personalidade e condições pessoais do arguido, podendo reabrir a audiência para produção de prova suplementar
Relator: MOREIRA DAS NEVES
devendo também perder de vista os efeitos que a pena concreta poderá ter na personalidade do condenado e que poderão vir a revelar-se na sua vida futura - «humanum
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Penal refere-se expressamente à conduta anterior e posterior ao crime, bem como à personalidade do arguido, ao estabelecer os pressupostos da suspensão da prisão
Relator: JORGE BISPO
I) Na decisão relativa à determinação da medida da pena privativa de
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal