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1. TRC2025-01-22citado por 1

   494/22.3GBCNT.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   1 - A ausência, ou insuficiência, de elementos sobre as condições pessoais e

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS
   • REENVIO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRC2024-02-21só sumário

   18/19.0PEVIS.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I- Mantendo-se o arguido em paradeiro desconhecido, a falta de outros

   • VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS
   • REINCIDÊNCIA
   • FURTO QUALIFICADO
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL