2 resultados

1. TRC2025-02-25

   573/24.2T8ACB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O ex-cônjuge pode ser chamado a prestar alimentos àquele que

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
   • CARÁTER SUBSIDIÁRIO E EXCECIONAL
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA
   • SENTENÇA
   • CONDIÇÕES
2. TRC2016-06-29

   4/10.5TAMIR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Em certos casos, a suspensão da execução da pena de prisão

   • SUSPENSÃO EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • CONDIÇÕES