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1. TRE2013-09-17citado por 4

   854/11.5TASTR.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I - Quando numa peça processual sejam feitas afirmações suscetíveis de ofenderem a

   • DIFAMAÇÃO PRODUZIDA EM JUÍZO
   • ADVOGADO
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL
   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
   • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
2. TRE2025-01-16

   5372/18.8T8STB.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A omissão da informação, a falta de integração do devedor no

   • PERSI
   • NORMA IMPERATIVA
   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2023-07-12

   2723/22.5T8ENT.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Uma carta em que a instituição bancária comunica ao cliente que o

   • PERSI
   • EXTINÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
4. TRE2023-04-28

   2348/22.4T8ENT.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – As várias alíneas do n.º 1 do artigo 17.º

   • PERSI
   • DEVER DE INFORMAR
   • EXECUÇÃO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
5. TRE2022-09-29

   2764/18.6T8STB-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. A entidade bancária que integre o cliente bancário em PERSI, está

   • PERSI
   • COMUNICAÇÃO
   • EXTINÇÃO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
6. TRE2020-05-21

   715/16.1T8ENT-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando

   • EXECUÇÃO
   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
7. TRE2016-10-06

   4956/14.8T8ENT-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A integração do cliente bancário (e, bem assim, do fiador) no

   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE