204/19.2T8SPS.C1

Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

1. Em direito processual, sendo a prova o acto ou série de

• PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
• SUA APRECIAÇÃO
• CONDIÇÃO CONTRATUAL
• SUA RELEVÂNCIA
• CONDIÇÃO RESOLUTIVA
• ASSUNÇÃO DE DÍVIDA