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1. TRC2016-01-26

   239/12.6TMCBR.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Demonstrando-se que o progenitor do menor padece de doença incapacitante

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • DOENÇA INCAPACITANTE PARA O TRABALHO
   • CONDENAÇÃO
2. TRC2014-09-24

   158/03.7JACBR-D.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O início do período da suspensão da execução da pena de

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PENA DE PRISÃO
   • INÍCIO
   • PRAZO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • SENTENÇA