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1. TRG2021-03-11

   876/15.7T8BRG-1.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Quando a execução se funde em título judicial ou extrajudicial e

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
   • OBRIGAÇÃO GENÉRICA
   • CONDÓMINOS
2. TRG2016-01-28

   806/14.3T8CHV-F.G1

   Relator: FRANCISCA MENDES

   A sentença que condenou o condomínio de determinado prédio urbano no cumprimento

   • CONDOMÍNIO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONDÓMINOS