2 resultados

1. TRG2025-02-20

   3392/23.0T8BCL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1 – Um condómino não tem legitimidade para pedir a prestação de contas

   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CONDÓMINOS
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
2. TRG2016-01-28

   806/14.3T8CHV-F.G1

   Relator: FRANCISCA MENDES

   A sentença que condenou o condomínio de determinado prédio urbano no cumprimento

   • CONDOMÍNIO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONDÓMINOS