TRG
3229/19.4T8BCL-B.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
prestar contas à assembleia de condóminos, só o condomínio pode exigir-lhas através do processo especial de prestação de contas. IV- Uma vez que o condomínio está dotado de personalidade
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
prestar contas à assembleia de condóminos, só o condomínio pode exigir-lhas através do processo especial de prestação de contas. IV- Uma vez que o condomínio está dotado de personalidade
Relator: SANDRA MELO
.1 – Um condómino não tem legitimidade para pedir a prestação de contas
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I- Para que o terceiro possa vir requerer a sua intervenção principal
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A sentença que condenou o condomínio de determinado prédio urbano no cumprimento