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1. TRG2021-11-18

   3728/20.5T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. O comodatário habitante de fracção autónoma de imóvel

   • CONDÓMINOS
   • PROPRIETÁRIO
   • COMODANTE
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2020-11-05

   1076/19.2T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Para que o terceiro possa vir requerer a sua intervenção principal

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • CONDÓMINOS
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES TOMADAS EM ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ABUSO DE DIREITO