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Relator: EMÍDIO RODRIGUES
autónomas, com fundamento em defeitos de construção nas paredes laterais do prédio, excepção esta alegada pela ré por ter sido já julgada uma outra acção proposta por um dos condóminos ... causas de pedir e os próprios pedidos formulados. II. Vindo os AA na réplica alegar que a ré está a colocar chapas de zinco nas paredes, o que não constitui
Relator: SANDRA MELO
.1 – Um condómino não tem legitimidade para pedir a prestação de contas
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I – Nas ações de impugnação de deliberação da assembleia de condomínio a
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. O comodatário habitante de fracção autónoma de imóvel
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Quando a execução se funde em título judicial ou extrajudicial e
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Para que o terceiro possa vir requerer a sua intervenção principal
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
Sumário: 1 - É admissível a existência de uma administração plural da propriedade
Relator: FRANCISCA MENDES
A sentença que condenou o condomínio de determinado prédio urbano no cumprimento