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    Fonte

    • Jurisprudência644

    Tribunal

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    • TRG644

    Ano

    • 202630
    • 202569
    • 202451
    • 202358
    • 202261
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    • 201648
    • 201534
    • 20146
    • 20137
    • 20125

    Descritor

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    • CONTRATO DE TRABALHO44
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
    • INSOLVÊNCIA32
    • DESPEDIMENTO31
    • JUSTA CAUSA25
    • ABUSO DE DIREITO21
    • RETRIBUIÇÃO21
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO17
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • PRESCRIÇÃO14
    • CRÉDITO LABORAL13
    • IMPUGNAÇÃO13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO11
    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO11
    • CATEGORIA PROFISSIONAL11
    • CIRE11
    • MATÉRIA DE FACTO11
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO11
    • EXPROPRIAÇÃO11
    • TRABALHO SUPLEMENTAR10
    • REQUISITOS9
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS9
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO9