2 resultados

1. TCAS2025-10-23só sumário

   615/14.0BECTB

   Relator: ILDA CÔCO

   missão da instituição do ensino superior, no âmbito do procedimento concursal para recrutamento de professores associados, não afasta o dever de fundamentação das decisões, antes impõe um dever de fundamentação

   • CONCURSO PROFESSOR ASSOCIADO
   • PARECERES DO JÚRI
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
2. TCAN2015-06-19só sumário

   00076/11.5BECBR

   Relator: João Beato Oliveira Sousa

   aplicável a um concurso documental para provimento de uma vaga de Professor Associado a lei vigente à data da publicação do aviso de abertura do concurso e não

   • CONCURSO PROFESSOR ASSOCIADO
   • LEI APLICÁVEL