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1. TRC2014-05-13citado por 1

   630/13.0TBGRD.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - O não funcionamento – não ter dado, perante uma intrusão, qualquer sinal

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • CONCAUSALIDADE
   • CONCURSO EFECTIVO
   • CAUSAS
2. TRC2017-06-21

   24/16.6JAGRD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP

   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONCURSO EFECTIVO
   • FURTO
   • VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRACÇÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA