02258/05.0BEPRT

Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

lhes pertencem no quadro da relação jurídica substantiva. III – A entidade administrativa – e o contra-interessado – devem invocar na defesa todos os factos que lhes interessa provar, neste caso

• CONCURSO DOCUMENTAL
• PROFESSOR ASSOCIADO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO
• COMPOSIÇÃO DO JÚRI
• ÓNUS DA PROVA
• ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DE ACTO POSITIVO
• ARTIGOS 45º E 46º DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 448/79, DE 13 DE NOVEMBRO