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1. TRG2025-10-14

   2996/24.8T9BRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ROUBO
   • TIPICIDADE
   • CONCURSO
2. PGR-CC2018-04-26

   Parecer n.º 7/2018

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e

   • DOCENTE
   • FUNÇÃO DOCENTE
   • HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA
   • INGRESSO
   • ESCALÃO
   • CONCURSO
3. PGR-CC1999-08-17

   Parecer n.º 56/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª. A transição para a carreira de pessoal de informática prevista no

   • GOVERNO CIVIL
   • QUADRO DE PESSOAL
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBICA
   • CARRERA DA FUNÇÃO PÚBLICA