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Relator: JUDITE PIRES
destituição dos órgãos sociais da Santa Casa da Misericórdia decidida por autoridade eclesiástica (Bispo da Diocese competente), bem como deliberação eleitoral tomada em Assembleia Geral da mesma Misericórdia
Relator: ALBERTO RUÇO
I- Face às normas dos artigos 44.º a 51.º, 68
Relator: JORGE SEABRA
1. De acordo com as regras que emergem do art. 11º da
Relator: ANTERO VEIGA
- Prevendo os estatutos de uma Fundação Pública de Direito Canónico, como poder
Relator: ORLANDO AFONSO
I- A assinatura e a ratificação da Concordata estabelecida entre a Santa