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1. TRG2024-06-12

   2541/22.0T8VCT-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Com as conclusões do recurso pretende-se que o recorrente indique

   • RECURSO
   • CONCLUSÕES PROLIXAS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • NÃO ACATAMENTO DO CONVITE
2. TRG2023-10-12

   363/11.2TJVNF-O.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. A reprodução nas “conclusões” do recurso, da respetiva motivação, não equivale

   • RECURSO
   • CONCLUSÕES PROLIXAS
   • APERFEIÇOAMENTO/REJEIÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO