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1. TRC2018-09-19citado por 1

   1678/12.8TBGRD.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1 Um contrato de compra e venda nulo por falta de forma

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • NULIDADE FORMAL
   • CONVERSÃO
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA DE COISA ALHEIA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRC2024-06-04

   276/24.8T8VFX.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O pedido de revogação da decisão recorrida tem de ser fundamentado

   • INEPTIDÃO DO RECURSO
   • AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • CONCLUSÕES