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1. TRG2026-07-02

   4082/21.38VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Podendo nas conclusões o recorrente restringir, expressa ou tacitamente, o objeto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADOS
   • CONCLUSÕES
   • OBJECTO DO RECURSO
2. TRE2025-12-10

   498/25.4JAFAR-A.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   I - Não obstante as alegações de recurso serem rematadas com o que

   • CONCLUSÕES
   • APERFEIÇOAMENTO
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
3. TRG2020-02-27

   756/14.3TBPTL.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- As alegações propriamente ditas (motivação stricto sensu) destinam-se à apresentação

   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • MOTIVAÇÃO
   • CONCLUSÕES
   • FALTA DE CONCLUSÕES
   • CONCLUSÕES QUE REPETEM AS ALEGAÇÕES
4. TRC2017-09-12

   821/16.2T8GRD.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha

   • RECURSO
   • CONCLUSÕES
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO