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1. TRE2025-12-10

   498/25.4JAFAR-A.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   I - Não obstante as alegações de recurso serem rematadas com o que

   • CONCLUSÕES
   • APERFEIÇOAMENTO
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
2. TRC2020-03-31

   22/17.2T8CLB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • INTERPRETAÇÃO
   • DESTINO DA FRACÇÃO
   • USO DIVERSO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2016-02-25

   11/13.6TBCBT.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA

   Ocorrendo uma gincana de automóveis organizada por uma associação que não celebrou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • FACTOS
   • CONCLUSÕES
4. TRG2014-03-31

   986/11.0TABRG.G2

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – A matéria que não consta dos factos «provados» e «não provados

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÂMBITO DO RECURSO
   • CONCLUSÕES
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
5. TRE2007-01-19

   2121/06-1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Do texto da motivação de recurso em que se impugne a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCLUSÕES
   • CO-AUTORIA