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1. TRC2011-07-06

   1797/10.5TXCBR-D.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- A concessão da liberdade condicional quando se encontrar cumprida dois terços

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • CONCESSÃO
   • DOIS TERÇOS DA PENA
2. PGR-CC1997-09-25

   Parecer n.º 134/1996

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1- Os institutos universitários criados por força ou com base no Decreto

   • ENSINO SECUNDÁRIO
   • GRAU ACADÉMICO
   • ENSINO SUPERIOR
   • DOUTOR
   • ENSINO PÚBLICO
   • DOUTORAMENTO