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  1. TRG2025-03-11

    6/19.6GAMDL.G1

    Relator: BRÁULIO MARTINS

    apreendendo, pelo que o dito período de atividade só é relevante na estrita medida necessária para captar a imagem global do facto, não podendo nem devendo o tribunal ficar refém

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
    • CONCEITOS CONCLUSIVOS
    • PERÍODO DE ACTIVIDADE CRIMINAL
    • DURAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO
    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ

Fonte

  • Jurisprudência9067
  • Arbitragem (CAAD)3500
  • Legislação (DR)1476
  • Tribunal Constitucional1129
  • Pareceres (PGR)508
  • Provedor de Justiça342
  • Direito da UE234
  • Fiscal — vinculativas (AT)196
  • Trabalho — BTE70
  • Proteção de dados29

Tribunal

  • CAAD-T3440
  • TRG3191
  • TRE3073
  • TRC2534
  • DR-I1476
  • TCONST1148
  • PGR-CC508
  • PJ342
  • UE234
  • AT-IV196
  • JP139
  • BTE70
  • TCAS66
  • CAAD-A60
  • TCAN44
  • CNPD29
  • CCA1

Ano

  • 20261424
  • 20251998
  • 20241866
  • 20231198
  • 2022920
  • 2021874
  • 2020780
  • 2019821
  • 2018687
  • 2017747
  • 2016659
  • 2015573
  • 2014454
  • 2013463
  • 2012460

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO317
  • IRC261
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO234
  • NULIDADE234
  • INDEMNIZAÇÃO229
  • INSOLVÊNCIA171
  • NULIDADE DA SENTENÇA161
  • ABUSO DE DIREITO160
  • ÓNUS DA PROVA155
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS147
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA143
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE142
  • RECURSO129
  • CASO JULGADO125
  • REQUISITOS121
  • MEDIDA DA PENA111
  • DANO BIOLÓGICO108
  • PRESCRIÇÃO104
  • LEGITIMIDADE96
  • ACIDENTE DE TRABALHO96
  • RESPONSABILIDADE CIVIL90
  • PRISÃO PREVENTIVA90
  • EQUIDADE89
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)88
  • EXECUÇÃO88