TRG
6/19.6GAMDL.G1
Relator: BRÁULIO MARTINS
arguido vendeu estupefaciente, uma vez que tal vocábulo constitui conceito conclusivo ou de direito, ao passo que o facto é cocaína, cannabis, heroína ou outro que conste das tabelas legais ... vigiando, acompanhando, recolhendo, assistindo, até ao momento em que opta por intervir e atuar, detendo e apreendendo, pelo que o dito período de atividade só é relevante na estrita medida