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1. TRC2017-06-07

   469/12.0PBCBR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - Quando o ofendido, “titular dos interesses que a lei especialmente quis

   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
   • HERDEIRA DO OFENDIDO QUEIXOSO
   • FURTO QUALIFICADO
   • ESPAÇO FECHADO
   • CONCEITO JURÍDICO
2. TRG2013-04-09

   6942/09.0TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O juízo de provado ou não provado só pode recair sobre

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • POSSE
   • COMPOSSE
   • USUCAPIÃO
   • CONCEITO JURÍDICO