2725/22.0T8VRL.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

1- A impugnação pauliana é um dos meios de conservação da garantia

• IMPUGNAÇÃO PAULIANA
• INDEMNIZAÇÃO DOS AFECTADOS PELA INSOLVÊNCIA CULPOSA
• ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE PARTILHA
• SIMULAÇÃO
• CONCEITO DE INTERESSADO