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  1. TRG

    2725/22.0T8VRL.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    aumento do seu passivo. 2- A ação de impugnação pauliana configura uma ação pessoal, uma vez que da sua procedência apenas resulta para o credor impugnante: o direito à restituição ... garantia patrimonial autorizados por lei; e o direito de executar aqueles bens no património do terceiro a quem foram transmitidos. Esses direitos apenas aproveitam ao credor impugnante (não aos demais