TCASsó sumário
7026/02
Relator: Gomes Correia
necessários à mesma, não pode aceitar-se, em tal situação, o nexo causal de "indispensabilidade" que deve existir entre os custos e a obtenção dos proveitos ou ganhos
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Relator: Gomes Correia
necessários à mesma, não pode aceitar-se, em tal situação, o nexo causal de "indispensabilidade" que deve existir entre os custos e a obtenção dos proveitos ou ganhos
Relator: Gomes Correia
I.)- Nos termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos