07033/02

Relator: Gomes Correia

activo imobilizado próprio e relevado contabilisticamente relativamente à sua actividade, não se tendo provado que os bens em causa não estivessem afectados à sua actividade. V)- Assim, relevante para ... este incide sobre os lucros das sociedades comerciais que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola- cfr. artº 3º, nº 1 a) do CIRC

• IMPUGNAÇÃO DE IRC
• CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DO CUSTO FISCAL
• PRESSUPOSTOS DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO
• ACTIVIDADE EMPRESARIAL
• PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL DAS EMPRESAS
• MANIFESTAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA