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1. TCAS1999-04-20só sumário

   01243/98

   Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa

   68/87 de 9/2 veio afirmar, no campo tributário, e no âmbito da responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores de sociedades de responsabilidade limitada, o princípio da culpa real ... abstracto, tendo como padrão o zelo do bónus pater familiae. III- No regime de responsabilidade instituído pelo Decreto-Lei n.º 68/87 de 9/2, a culpa deve ser objecto

   • GERENTE
   • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
   • CULPA
   • CONCEITO
   • PROVA
   • ÓNUS MATERIAL DA PROVA
2. TRC2016-06-16citado por 8

   306/11.3TTGRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 8º, nº 1 da Lei nº 98/2009, de 4/09

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONCEITO
   • NEXO CAUSAL
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DO SINISTRADO
3. TRC2026-05-12

   158/19.5T8LRA.C4

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - São elementos característicos e típicos do conceito jurídico de fusão, nos

   • FUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CONCEITO
   • ACTO ÚNICO DE FUSÃO VS DIVERSOS ACTOS AVULSOS
4. TRG2018-10-04

   2191/16.0T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A Recorrente ao não incluir, como exige o citado artigo art.77

   • RECURSO
   • NULIDADE
   • OBJECTO DO RECURSO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • RETRIBUIÇÃO