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1. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
2. TRC2021-04-20

   6575/19.3T8CBR.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A herança jacente – herança aberta, mas ainda não aceite nem declarada

   • HERANÇA JACENTE
   • CONCEITO
   • HERANÇA NÃO PARTILHADA
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
3. TRG2020-03-05

   3005/17.9T8VCT.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I. Ao sinistrado compete a prova da verificação dos pressupostos fácticos do

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONCEITO
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE