3 resultados

1. TRG2012-10-15citado por 14

   639/08.6GBFLG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) A revisão do CP de 2007 ultrapassou a querela de se

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • REQUISITOS
   • CONDENAÇÃO
   • MAUS TRATOS A OUTREM
   • CONCEITO
2. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
3. TRC2020-11-11

   505/17.4GBFND-A.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – O art. 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de

   • COVID 19
   • ACTO PROCESSUAL
   • NÃO PRESENCIAL
   • NÃO URGENTE
   • CONCEITO
   • PRAZO