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1. TRC2016-11-15citado por 2

   975/14.2TBLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) Apesar de celebrado com vista à outorga de um outro contrato

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONCEITO
   • CONTRATO DEFINITIVO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
3. TRC2026-05-12

   158/19.5T8LRA.C4

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - São elementos característicos e típicos do conceito jurídico de fusão, nos

   • FUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CONCEITO
   • ACTO ÚNICO DE FUSÃO VS DIVERSOS ACTOS AVULSOS
4. TRG2018-10-04

   2191/16.0T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A Recorrente ao não incluir, como exige o citado artigo art.77

   • RECURSO
   • NULIDADE
   • OBJECTO DO RECURSO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • RETRIBUIÇÃO