4 resultados

1. TRG2018-05-21

   1332/17.4GBBCL.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   verificação do arrependimento de um arguido não constitui efeito automático da existência de confissão integral e sem reservas, sendo que, frequentemente, em situações em que a prova da culpabilidade ... manifesta, a asserção da sua verificação, apenas significa mera "estratégia de defesa", nem sempre correspondendo à interiorização da censurabilidade do ilícito criminal praticado e do sério propósito revelado pelo agente

   • ARREPENDIMENTO
   • CONCEITO
   • AUSÊNCIA DE PROVA
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
2. TRG2012-10-15citado por 14

   639/08.6GBFLG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) A revisão do CP de 2007 ultrapassou a querela de se

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • REQUISITOS
   • CONDENAÇÃO
   • MAUS TRATOS A OUTREM
   • CONCEITO
3. TRG2018-10-04

   2191/16.0T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A Recorrente ao não incluir, como exige o citado artigo art.77

   • RECURSO
   • NULIDADE
   • OBJECTO DO RECURSO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • RETRIBUIÇÃO
4. TRC2015-11-05

   71/14.2T8GRD.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Nos termos do artº 379º, nº 1, al. c) do CPP

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PERÍODO DE CONDUÇÃO
   • CONCEITO