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1. TRG2012-10-15citado por 14

   639/08.6GBFLG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) A revisão do CP de 2007 ultrapassou a querela de se

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • REQUISITOS
   • CONDENAÇÃO
   • MAUS TRATOS A OUTREM
   • CONCEITO
2. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
3. TRC2021-03-16

   2504/20.0T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Litiga de má quem, com dolo ou negligência grave, tiver deduzido

   • MÁ FÉ
   • CONCEITO
   • MULTA
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
4. TRG2018-05-21

   1332/17.4GBBCL.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I) A verificação do arrependimento de um arguido não constitui efeito automático

   • ARREPENDIMENTO
   • CONCEITO
   • AUSÊNCIA DE PROVA
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
5. TRG2010-10-06

   713/08.9GCGMR

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – A fase de saneamento destina-se essencialmente a apreciar a regularidade

   • AMEAÇA
   • CONCEITO