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2 resultados

  1. TRC2013-04-09

    1346/11.8TBCVL-A.C1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    duração limitada celebrados no domínio do RAU, não é possível a denúncia imotivada pelo senhorio. 10 - Consequentemente, a comunicação efectuada à arrendatária não é eficaz para produzir o efeito jurídico

    • ARRENDAMENTO
    • COMUNICABILIDADE
    • CASAMENTO
    • UNIÃO DE FACTO
    • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
    • DENÚNCIA
  2. TRE2026-06-02

    1472/24.3T8PTG.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    Sumário: 1. No arrendamento rural não vigora o regime da comunicabilidade do

    • ARRENDAMENTO RURAL
    • COMUNICABILIDADE
    • CÔNJUGE
    • MEIOS DE PROVA
    • INDEFERIMENTO
    • RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência2452
  • Legislação (DR)156
  • Arbitragem (CAAD)91
  • Provedor de Justiça69
  • Fiscal — vinculativas (AT)64
  • Pareceres (PGR)41
  • Tribunal Constitucional35
  • Direito da UE4
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • TRE749
  • TRG601
  • TRC533
  • JP482
  • DR-I156
  • CAAD-T88
  • TCONST87
  • PJ69
  • AT-IV64
  • PGR-CC41
  • TCAN17
  • TCAS14
  • UE4
  • TC-CONF3
  • CAAD-A3
  • BTE1
  • CCA1

Ano

  • 2026155
  • 2025239
  • 2024187
  • 2023146
  • 2022112
  • 202197
  • 2020107
  • 2019127
  • 2018102
  • 201799
  • 201678
  • 201574
  • 201457
  • 201362
  • 201280

Descritor

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  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO235
  • ARRENDAMENTO211
  • ARRENDAMENTO URBANO210
  • ARRENDAMENTO RURAL104
  • ABUSO DE DIREITO94
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO80
  • INDEMNIZAÇÃO79
  • RESOLUÇÃO70
  • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO68
  • CADUCIDADE65
  • DESPEJO65
  • RENDA60
  • ACÇÃO DE DESPEJO58
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • DENÚNCIA48
  • OBRAS46
  • ÓNUS DA PROVA44
  • NULIDADE DA SENTENÇA41
  • NULIDADE41
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO41
  • TÍTULO EXECUTIVO40
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA38
  • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA36
  • USUCAPIÃO35
  • PROPRIEDADE PRIVADA34