6596/22.9T8BRG.G2

Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

I – Não há inutilidade superveniente da lide quando peticiona que se declare

• CRÉDITO EXEQUENDO
• BEM COMUM
• COMUNHÃO GERAL DE BENS
• INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
• CASO JULGADO