30/21.9T8LRA.C1

Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

cônjuge foi compelido psicologicamente a abandonar a casa de morada de família devido a acusações e imputações de culpa proferidas pelo consorte residente, assiste ao primeiro o direito

• CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
• SEPARAÇÃO DE FACTO
• DIVÓRCIO
• COMPROPRIEDADE DOS BENS
• TRABALHO DOMÉSTICO
• DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR