1328/22.4T8LMG.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

prova – máxime perante prova pessoal e considerando os benefícios da imediação e da oralidade para aquilatar da veracidade do expendido – apenas pode ser censurada se tal convicção se revelar manifestamente

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ORALIDADE E IMEDIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
• COMPROPRIEDADE DAS ÁGUAS
• USO PELOS COMPROPRIETÁRIOS
• SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
• PRESCRIÇÃO