1328/22.4T8LMG.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

CCivil -, nem se extingue pelo não uso o que apenas se verifica no caso excecional previsto no artº 1397º do CCivil. (Sumário elaborado pelo Relator

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ORALIDADE E IMEDIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
• COMPROPRIEDADE DAS ÁGUAS
• USO PELOS COMPROPRIETÁRIOS
• SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
• PRESCRIÇÃO