PGR-CC
Parecer n.º 47/1997
Relator: CABRAL BARRETO
1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de
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Relator: CABRAL BARRETO
1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de
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Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I
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Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - um
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