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1. TRC2003-02-11só sumário

   3788/02

   Relator: HELDER ROQUE

   autor, dos elementos essenciais do contrato, há que concluir que a acção foi proposta, tempestivamente

   • COMPROPRIEDADE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CADUCIDADE
2. TRG2026-04-30

   7324/23.7T8BRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alegações

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
   • COMPROPRIEDADE
   • AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DIVISIBILIDADE DA COISA
   • CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
3. TRC2020-09-08

   1093/19.2T8CTB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- O que se impugna, quando se ataca a decisão da matéria

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • COMPROPRIEDADE
4. TRE2017-05-25

   333/14.9TBTVR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Sendo o A. terceiro em relação ao processo de insolvência poderá

   • INSOLVÊNCIA
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • COMPROPRIEDADE
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO