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1. TRE2026-01-29

   560/22.5T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRE2025-11-13

   23/18.3T8FTR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i. a compropriedade não se confunde com a comunhão, em que o

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • FAMÍLIA
   • USUCAPIÃO
3. TRC2025-03-25

   176/22.6T8CDR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMPROPRIEDADE
   • PRIVAÇÃO DO USO DA COISA COMUM POR COMPROPRIETÁRIO
   • DANO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
4. TRG2024-05-02

   1677/22.1T8VCT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quem tem um direito registado a seu favor presume-se titular

   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
5. TRC2017-02-07

   3029/15.0T8VIS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Vigorando entre os esposados o regime da separação de bens, cada

   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • COMPROPRIEDADE