TRE
130/24.3T8TVR.E1
Relator: ANA PESSOA
dificilmente reparável do direito da Requerente, não se mostra possível a convolação em procedimento cautelar comum 4. Mostra-se, assim, justificado o despacho de indeferimento liminar da providência cautelar
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Relator: ANA PESSOA
dificilmente reparável do direito da Requerente, não se mostra possível a convolação em procedimento cautelar comum 4. Mostra-se, assim, justificado o despacho de indeferimento liminar da providência cautelar
Relator: MOTA MIRANDA
I - A propriedade horizontal é integrada por dois direitos: a) Um direito
Relator: CATARINA GONÇALVES
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Relator: PAULO REIS
I - A verificação dos os pressupostos para que possa operar o instituto
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I
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Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - um
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1 – Transitada em julgado a decisão que não admitiu a reconvenção, relativa
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
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Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
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Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Vigorando entre os esposados o regime da separação de bens, cada
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