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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
fechado e cuja chave estava na sua posse exclusiva, constitui um acto idóneo para inverter o título da posse. III – A posse correspondente ao exercício de um direito de compropriedade ... não é uma posse relevante e não pode ser invocada posteriormente, após a perda desse direito – por força da inversão do título da posse e da posse exclusiva
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
compropriedade invocado pelos Autores pudesse ser constituído por usucapião, em princípio, teriam aqueles que alegar e provar o elemento psicológico da posse, ou seja, o “animus”, que, como é sabido
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – A proibição legal de fracionamento de terrenos aptos para cultura em
Relator: FERREIRA DE BARROS
comum mediante uma divisão material é incompatível com a inversão do título de posse exigida pela usucapião, porquanto a posse continua naquela divisão material a ser exercitada não como posse ... facto é insuficiente para integrar a figura da usucapião, tanto mais que desse circunstancialismo não resulta a inversão do título de posse
Relator: SÍLVIO SOUSA
comproprietário, não implica uma posse exclusiva do utente; neste caso, “é indispensável para que haja posse suscetível de conduzir à usucapião, que se dê a inversão do título da posse
Relator: HELENA MELO
potencia o sentido de transferir para o adquirente uma posse em nome próprio. II – Decorrido o prazo para a usucapião, verificado o animus e o corpus, a propriedade adquire
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
converter-se em estado de direito, através do instituto da usucapião, se cada um dos comproprietários tiver exercido posse exclusiva sobre o quinhão que ficou a pertencer-lhe na divisão ... coisa que excede a sua quota, não pode adquirir, por usucapião, sem inverter o título de posse. 6. Para evitar todos os problemas associados a esta forma amigável de “divisão
Relator: TOMÉ RAMIÃO
conjunto. 3. Para se adquirir, por usucapião, um direito suscetível de ser adquirido por essa via, é essencial ter a posse jurídica correspondente ao direito em causa, por certo lapso
Relator: JUDITE PIRES
usucapião uma parcela autónoma e distinta do prédio comum, desde que reunidos todos os pressupostos de que depende esta forma de aquisição originária. 4. Mas para que possa adquirir
Relator: HELDER ROQUE
converter-se em estado de direito, mediante o instituto da usucapião, se cada um dos comproprietários tiver exercido posse exclusiva sobre o quinhão que ficou a pertencer-lhe na divisão
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
aquisição do direito de compropriedade através da usucapião de compossuidor, aquisição essa que aproveita aos demais compossuidores. E sendo a posse em nome próprio exercida por um ou por todos ... não registo, mas tendo sido adquirida pacificamente e exercida publicamente, verifica-se a a usucapião do direito de compropriedade. II – Um comproprietário pode abrir uma janela na parte comum
Relator: LUÍS CRAVO
usucapião pode fundamentar a divisão de prédio em regime de compropriedade, maxime se os comproprietários dividiram verbalmente o prédio e passaram a exercer a posse exclusiva sobre a parcela ... partes (ou confissão) em ordem a viabilizar sem mais uma tal aquisição por usucapião, com o consequente reconhecimento da divisão material porventura operada dos prédios. 4 – Nessa medida, a verificação
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
posse) configuram atos compatíveis com os poderes decorrentes da estrutura familiar, exercidos de forma consentânea e consentida no âmbito da relação familiar; v. entre os cônjuges, a usucapião não começa