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Nada encontrado para “FACTOS EXTINTIVOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência157

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS157

    Ano

    • 20263
    • 20259
    • 202416
    • 20232
    • 20222
    • 20216
    • 20204
    • 20194
    • 20185
    • 20171
    • 20166
    • 20158
    • 20145
    • 20133
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO8
    • OPOSIÇÃO7
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL6
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE6
    • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO5
    • IVA5
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO (CFR.ARTº.662, Nº.2, AL.C), DO C.P.CIVIL, NA REDACÇÃO DA LEI 41/2013, DE 26/6)5
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO5
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO4
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA4
    • EXECUÇÃO FISCAL4
    • PRAZO PARA DEDUZIR OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL É UM PRAZO JUDICIAL4
    • INUTILIDADE DA LIDE4
    • IRC4
    • INTEMPESTIVIDADE4
    • DÉFICIT INSTRUTÓRIO4
    • EMBARGOS DE TERCEIRO4
    • DOCENTE3
    • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DE ARTº 712º DO CPC3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
    • IMPUGNAÇÃO DE IVA3
    • EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA DE CONHECIMENTO OFICIOSO3
    • NULIDADE3
    • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA3
    • CITAÇÃO. NOÇÃO3