TRCsó sumário
3788/02
Relator: HELDER ROQUE
documento. II - Aos titulares do direito de preferência, que são terceiros, relativamente ao contrato de compra e venda da coisa objecto do seu direito, se estiverem ... Dividindo-se o prédio-mãe, em quatro parcelas, em favor dos quatro filhos dos doadores, sem embargo de cada um dos donatários nelas praticar actos autónomos de cultivo agrícola