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  1. TRC2009-10-06citado por 2

    64/08.9TBSBG.C1

    Relator: GONÇALVES FERREIRA

    1) Só se verifica a nulidade da alínea b) do n.º

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • REGISTO PREDIAL
    • USUCAPIÃO
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência174
  • Legislação (DR)48
  • Provedor de Justiça26
  • Pareceres (PGR)14
  • Tribunal Constitucional5
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • TRG84
  • TRC49
  • DR-I48
  • TRE39
  • PJ26
  • PGR-CC14
  • TCONST5
  • CAAD-T2
  • TC-CONF1
  • TCAS1

Ano

  • 202620
  • 202519
  • 202413
  • 202320
  • 202214
  • 202119
  • 202011
  • 20199
  • 201810
  • 201719
  • 20168
  • 201510
  • 20147
  • 201310
  • 20129

Descritor

  • ← todos
  • CAMINHO PÚBLICO24
  • USUCAPIÃO20
  • POSSE16
  • DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • DIREITO DE PROPRIEDADE11
  • DOMÍNIO PÚBLICO11
  • BALDIOS10
  • ACÇÃO POPULAR9
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO9
  • PROPRIEDADE PRIVADA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • CASO JULGADO8
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • PROVA7
  • DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO7
  • ATRAVESSADOURO7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • DESAFECTAÇÃO5
  • LEGITIMIDADE5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • CONFISSÃO5
  • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO4
  • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO4