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  • Chamadas1
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    Fonte

    • Jurisprudência408

    Tribunal

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    • TCAS408

    Ano

    • 20269
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    • 20149
    • 201317
    • 201223

    Descritor

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    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO20
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE19
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • ÓNUS DA PROVA16
    • IVA12
    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO12
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL11
    • RETOMA A CARGO11
    • OPOSIÇÃO11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)9
    • IRC9
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL9
    • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL9
    • REVERSÃO8
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL8
    • FALHAS SISTÉMICAS8
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO8
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO8
    • ASILO7
    • CITAÇÃO. NOÇÃO7
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A7
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO7