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1. TRG2026-07-02

   1275/24.5T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A verificação dos os pressupostos para que possa operar o instituto

   • SIMULAÇÃO
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • INTENÇÃO DE ENGANAR TERCEIROS
   • ÓNUS DA PROVA
   • COMPROPRIEDADE
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
2. TRC2025-03-25

   176/22.6T8CDR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMPROPRIEDADE
   • PRIVAÇÃO DO USO DA COISA COMUM POR COMPROPRIETÁRIO
   • DANO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
3. TRE2024-11-07

   4038/21.6T8STB.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. A qualidade de proprietário de um imóvel decorre da outorga do

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • COMPROPRIEDADE
   • MÚTUO
   • PAGAMENTO
4. TRG2018-05-30

   2027/16.1T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator): 1- A causa de pedir deve estar para

   • UNIÃO DE FACTO
   • SOCIEDADE CIVIL
   • COMPROPRIEDADE
   • CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO